Contrato de trabalho a tempo indeterminato na Itália

O contrato de trabalho a tempo indeterminato na Itália fornece uma garantia de estabilidade no emprego semelhante àquela desfrutada pelos funcionários públicos no Brasil.

Esta tipologia de contrato na Itália pode ser utilizado seja para trabalhos em tempo integral (full time) seja para trabalhos em tempo parcial (part time). É previsto um período di patto di prova (período de teste inicial onde ambas as partes podem reincidir o contrato)) não superior a seis meses, durante os quais o empregador deve garantir ao empregado todos os direitos previstos à um trabalhador que já foi contratado definidamente.

O contrato a tempo indeterminato não possui um prazo de validade para terminar e a demissão do trabalhador pode ocorrer somente por justa causa ou no caso de razões objetivas, como no caso da queda das vendas da empresa. Neste caso deve ser dado um pré-aviso ao trabalhador e este pode ainda verificar se as razões utilizadas pela empresa para a sua demissão são realmente válidas.

Se o empregado pretende encerrar a própria relação de trabalho com a empresa ele é obrigado a fornecer uma comunicação ao empregador dando um pré-aviso de seu desligamento da empresa. O tempo varia de acordo com o tipo de contrato nacional que o sindicato de sua categoria estipulou, mas este prazo vai de um mínimo de 15 dias para funções mais simples até vários meses de pré-aviso no caso de atividades mais especializadas. Sem o pré-aviso o trabalhador deverá pagar uma indenização à empresa equivalente aos rendimentos do tempo de pré-aviso previsto em lei.

No caso contrário, ou seja, se for o empregador a demitir o funcionário sem uma justa causa, o trabalhador terá direito a receber a liquidazione(indenização) que pode variar de 2,5 até 15 vezes o valor de seu último salário ( empresas com mais de 15 funcionários são obrigadas por lei a pagar uma indenização maior ao trabalhador

Além deste valor, o empregado que foi demitido sem uma justa causa recebe obviamente os valores proporcionais das férias, décimo terceiro e demais direitos pecuniários previstos em contrato.

o que é e como funciona o contrato de trabalho a tempo determinato

Como o próprio nome diz, este é um tipo de contrato que possui um tempo já previamente determinado de duração. A duração total do contrato deve ser inferior a três anos e poderá ser prorrogada por uma vez, mas sem exceder o limite máximo de 36 meses. Este contrato pode ser rescindido antes do tempo previsto se o empregador e o empregado de comum acordo decidem fazê-lo, ou ainda no caso de demissão por justa causa.

• Portanto, se você estiver empregado com esta modalidade de contrato,  a melhor alternativa é sempre negociar com o seu empregador o seu desligamento da empresa.

O contrato de lavoro a tempo determinato deve possuir uma forma escrita onde seja especificado o motivo pelo qual seja necessário assumir um trabalhador nesta modalidade. Na Itália se dá muito valor ao contrato de trabalho a tempo indeterminato, ou seja, sem um prazo de duração para chegar ao seu fim, o que dá mais segurança ao trabalhador. Além disso, possuir um contrato de trabalho indeterminato ajuda bastante na hora de conseguir um empréstimo (un mutuo) para financiar a compra de sua casa na Itália.

De qualquer foma, é preciso deixar claro que para fins de segurança social os trabalhadores que pertencem à tipologia de contrato a tempo determinato usufruem dos mesmos direitos e obrigações dos trabalhadores com contrato indeterminato (o direito a férias, décimo terceiro etc). Tudo isto, naturalmente, na proporção da duração do contrato.

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o que é e como funciona o contrato de trabalho full time na Itália?

Ao começar a sua procura por um trabalho na Itália você provavelmente logo irá perceber que as agências de empregos italianas dividem as suas ofertas de trabalho em dois grandes grupos: ofertas de emprego full time e ofertas de emprego part time. Estas duas expressões em língua inglesa são utilizadas na Itália para distinguir entre atividades que são realizadas em tempo integral (full time) e atividades realizadas em tempo parcial (part time).

Mas qual seria considerado o tempo integral de trabalho na Itália?

• Qualquer atividade cujo número de horas semanais não atinja o número máximo de 40 horas já pode ser incluída na categoria part time, que apesar de oferecer uma retribuição menor pode ser interessante para alguém que precise dedicar parte de seu tempo para outras atividades, como por exemplo um estudante universitário.

!Tipos de contratos de trabalho na Itália

Para quem deseja atingir rendimentos maiores a escolha do emprego na Itália deve concentrar-se na modalidade full time, cujo contrato prevê um número maior de horas de trabalho. Por falar em contrato, na Itália o contrato de trabalho pode ser celebrado oralmente ou por escrito, sendo que em algumas situações a modalidade escrita é obrigatória, como no caso do trabalho com contrato part time e com contrato a tempo determinato.

• Segundo o Decreto Legislativo n º. 152/1997, o empregador deverá fornecer por escrito ao empregado algumas informações sobre o conteúdo do contrato, mesmo que este tenha sido celebrado verbalmente.

Trata-se de informações relativas à localização e horário de trabalho, a duração do contrato (se temporário), as tarefas atribuídas ao empregado, o montante da remuneração, férias mais longas , etc . Todas essas informações devem ser fornecidas ao empregado, por lettera di assunzione ou outro documento escrito que deve ser entregue no prazo de trinta dias a contar da data de contratação do funcionário.

Quando você realizar uma entrevista de emprego na Itália provavelmente você vai escutar o termo patto di prova, que representa um período de tempo inicial em que o empregador e o empregado determinam  um certo período de tempo em que  ambas as partes podem rescindir o contrato sem qualquer motivo e sem aviso prévio. Por este motivo, o patto di prova geralmente interessa mais ao empregador que ao empregado.

A lei fornece alguma proteção ao trabalhador, por exemplo a duração do patto di prova geralmente é negociada pelo sindicato de sua categoria, mas em qualquer caso por lei o prazo de duração do patto di prova não deve exceder seis meses (artigo 10 da Lei 604/1966). O patto di prova deve ser necessariamente definido por escrito.

Logo abaixo você confere um elenco das principais formas de contrato de lavoro subordinato, ou seja, a forma de contrato segundo a qual o empregado é dependente do empregador.

• Apprendistato: O contrato de aprendizagem é uma relação de trabalho em que o empregador é obrigado a fornecer o treinamento necessário para que o trabalhador possa desenvolver a capacidade técnica para desempenhar determinada função.
• Inserimento lavorativo: Com a Reforma Biagi, o contrato di inserimento lavorativo substituu o contrato di formazione e lavoro. Esta tipologia de contrato também está ligada a possibilidade de dar uma formação profissional ao empregado.
• Tempo determinato: O contratto di lavoro a termine deve ser ralizado quando exista a necessidade de contratação de pessoal por um período bem definido. Por exemplo no caso de uma fábrica de chocolates que contrate funcionários extras no período que antecede a Páscoa.
• Part time: O contratto di lavoro part time é utilizado quando a carga horária  das atividades a serem desempenhadas pelo empregado é inferior ao de 40 horas semanais
• Lavoro ripartito: Também conhecido como job sharing, o lavoro ripartito é um contrato especial segundo o qual dois trabalhadores assumem conjuntamente a obrigação de realizar a determinada atividade de trabalho. 
• Somministrazione di lavoro: Determinado tipo de contrato de trabalho que envolve três partes: o somministratore, o utilizzatore e o lavoratore. Por exemplo, uma agência de empregos (somministratore)  que envia um garçom (lavoratore) para trabalhar em um buffet (utilizzatore). A atividade do trabalhador é conhecida com o termo missione lavorativa.

Para aumentar a taxa de ocupação na Itália o Governo Italiano através do Decreto Regulamentar Lei 30/2003 criou algumas novas formas de contrato de trabalho, mais flexíveis para empregados e empregadores. São elas: 

• Lavoro a chiamata: é um tipo de contrato que permite ao empregador solicitar os serviços do empregado somente no caso de real necessidade, como no caso de um restaurante que precise de um garçom somente para uma janta.
• Lavoro a progetto: contrato destinado a criação de uma parceria coordenada e de uma regulação contínua entre empregador e empregado.
• Lavoro occasionale: A colaboração ocasional é caracterizada por duas condições: deve ser realizada por um período total não superior a 30 dias com o mesmo empregador e não deve implicar em um rendimento superior à cinco mil euros com o mesmo empregador .
• Lavoro accessorio: É um tipo de contrato utilizado para a execução de trabalho saltuário em algumas áreas específicas previstas por lei.

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o que é e como funciona o contrato de trabalho part time na Itália?

O contrato de trabalho part time (ou por tempo parcial) talvez seja a solução ideal para estudantes ou mesmo para pessoas que desejem dedicar apenas algumas horas de seu tempo em determinada atividade. Na realidade, você pode inclusive possuir mais de um emprego part time, basta que não haja uma sobreposição de horários entre os diferentes empregos.

Este tipo de contrato de trabalho na Itália geralmente é utilizado para regular as relações de trabalho quando as atividades não superam as 24 horas semanais, mas o número de horas pode variar um pouco dependendo de sua função. De qualquer forma, esta modalidade de contrato é amplamente utilizada na Itália e pode ser encontrada nas mais diferentes áreas, sendo muito apreciada por estudantes que não possuem 8 horas diárias disponíveis para o trabalho.

• Na Itália o horário normal de trabalho é de 40 horas semanais (decreto. 08 de abril de 2003, 66), portanto qualquer atividade cujo número de horas seja inferior à 40 horas por semana já pode ser incluída na categoria part time. O horário normal de trabalho na Itália é de segunda a sexta-feira, sempre 8 horas por dia.

O contrato part time pode ser (utilizaremos a terminologia italiana)

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