o que é e como funciona o contrato de trabalho a tempo indeterminato 

Esta é ainda hoje a modalidade de contrato de trabalho mais utilizada na Itália, sendo aquela também que oferece maiores garantias de segurança no emprego ao trabalhador. O nome indeterminato está para tempo de contrato sem uma data de término definida.

• Veja alguns detalhes sobre este tipo de contrato

Esta tipologia de contrato na Itália pode ser utilizada seja para trabalhos em tempo integral (full time) seja para trabalhos em tempo parcial (part time). É previsto um período di patto di prova (período de teste inicial onde ambas as partes podem rescindir o contrato) não superior a seis meses durante os quais o empregador deve garantir ao empregado todos os direitos previstos à um trabalhador que já foi contratado definidamente.

O contrato a tempo indeterminato não possui um prazo de validade para terminar e a demissão do trabalhador pode ocorrer somente por justa causa ou no caso de razões objetivas, como no caso da queda das vendas da empresa. Neste caso deve ser dado um pré-aviso ao trabalhador e este pode ainda verificar se as razões utilizadas pela empresa para a sua demissão são realmente válidas.

• Se o empregado pretende encerrar a própria relação de trabalho com a empresa ele é obrigado a fornecer uma comunicação ao empregador dando um pré-aviso de seu desligamento.

O tempo varia de acordo com o tipo de contrato nacional que o sindicato de sua categoria estipulou, mas este prazo vai de um mínimo de 15 dias para funções mais simples até vários meses de pré-aviso no caso de atividades mais especializadas. Sem o pré-aviso o trabalhador deverá pagar uma indenização à empresa equivalente aos rendimentos do tempo de pré-aviso previsto em lei.

No caso contrário, ou seja, se for o empregador a demitir o funcionário sem uma justa causa, o trabalhador terá direito a receber a liquidazione(indenização) que pode variar de 2,5 até 15 vezes o valor de seu último salário ( empresas com mais de 15 funcionários são obrigadas por lei a pagar uma indenização maior ao trabalhador. Além deste valor, o empregado que foi demitido sem uma justa causa recebe obviamente os valores proporcionais das férias, décimo terceiro e demais direitos pecuniários previstos em contrato.

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