Legalização de documentos
O Brasil, ao contrário de paìses como a Argentina, não ratificou estes tratados e por isso a legalização no Brasil é o procedimento juridicamente correto.Contudo, devido ao crescente número de pedidos de cidadania italiana nos consulados a legalização funciona através de listas de espera, os chamados agendamentos.Atualmente não são poucos os casos de pessoas que fizeram seu pedido de cidadania italiana na Itália e tiveram a sua documentação aceita pelo comune mesmo sem estar legalizada e depois enviada ao Consulado.Mas veja bem, somente o Consulado Italiano de Curitiba havia declarado em seu site que poderia aceitar a documentação nestas condições, mas recentemente negou a possibilidade.Para todos os outros consulados italianos no Brasil o procedimento padrão continua vigorando sem exceções.
Por isso, depois que você conseguir obter todos os documentos exigidos pelos consulados, com as firmas reconhecidas em cartório e, se necessário, devidamente corrigidos, chegou o momento de agendar um horário e levar a documentação para o consulado.
Traga as certidões para o Consulado italiano de sua região para fazer o procedimento de legalização.Não esqueça de juntar cada original com a sua respectiva tradução e lembre-se: traga um comprovante de residência que esteja no nome do requerente (conta de luz, água, gás, recibo escolar, etc.…).
Se você preferir, também é possível demonstrar um comprovante do endereço de onde está localizada a sua seção eleitoral.Este documento você pode obter no Cartório Eleitoral de sua cidade.
A legalização de documentos nos consulados italianos é um procedimento obrigatório para todos aqueles que desejam obter a sua cidadania italiana.Este procedimento é realizado no Consulado Italiano mais próximo de sua residência e se faz necessário para autenticar a validade dos documentos em questão.As leis italianas estipulam que a legalização de uma certidão estrangeira é de responsabilidade da autoridade consular italiana daquele paìs, fazendo exceção à esta regra unicamente os paìses que ratificaram os Tratados e Convenções de Haia e Viena sobre a legalização de certidões estrangeiras.
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Para aqueles que precisam legalizar a documentação no Consulado de São Paulo:
NOVO PROCEDIMENTO PARA DOCUMENTAÇÃO A SER ENTREGUE AO CONSULADO. A partir de 01.04.09 TODOS os documentos a serem apresentados ao Consulado, para os quais antes era exigido reconhecimento de firma em TABELIÃO DE NOTAS, deverá ser legalizado junto ao ERESP. Leia aqui maiores informações.
03/02/2009 - LEGALIZAÇÃO CONSULAR DE DOCUMENTOS
Todos os documentos oficiais emitidos no Brasil, para serem juridicamente válidos na Itália devem obrigatoriamente ser legalizados, visto que o Brasil não assinou a Convenção de Haya (de 05/10/1961) que supre a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros expedidos pelos Países que assinaram tal Convenção.
Os documentos brasileiros destinados a este Consulado Geral deverão ser previamente legalizados por via diplomatica e somente depois disso poderão ser completados com a legalização consular.
Para solicitar a legalização do MRE situado em São Paulo entrar em contato com:
ERESP - Escritório de Representação em São Paulo
As modalidades para a apresentação e retirada dos documentos junto ao ERESP devem ser verificadas diretamente pelos interessados, usando os telefones de contacto e/ou e-mail acima indicados.
O Consulado Geral da Itália em São Paulo não tem nenhuma ingerência sobre as modalidades de aceitação da documentação nem sobre os prazos estipulados para a entrega da documentação por parte daquele Órgão.
A partir de 01/04/2009 não serão mais aceitos por este Consulado Geral documentos brasileiros sem a legalização do ERESP; até 31/03/2009 serão aceitos os documentos com o reconhecimento de firma feito em um Tabelião de Notas de São Paulo – Capital.
Os documentos deverão posteriormente ser traduzidos para serem usados na Itália. A tradução em idioma italiano deve ser feita por um Tradutor e deve posteriormente ser confirmada, pelo Consulado, com a aplicação do carimbo “per traduzione conforme”.
